Atenção ao Prazo (26/05/2026)
O período de adequação terminou. Fiscais já estão aplicando multas severas para empresas que não incluíram o anexo de saúde mental no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
1. O que é a Nova NR-1?
A Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1) estabelece as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais. Na sua atualização mais recente, o Ministério do Trabalho e Emprego passou a exigir que os Riscos Psicossociais (estresse crônico, burnout, assédio, sobrecarga) sejam tratados com a mesma gravidade que os riscos físicos, químicos ou biológicos.
2. Como a fiscalização acontece na prática?
Muitas empresas acreditam que o simples fato de oferecer um "benefício de terapia" ou palestras no Setembro Amarelo resolve o problema. Isso é um mito que gera multas graves.
O fiscal não quer saber quais benefícios você oferece. O fiscal exige documentos padronizados e metodológicos. Ele solicitará:
- O Inventário de Riscos atualizado com a matriz psicossocial.
- Evidências de que questionários validados (ex: COPSOQ) foram aplicados.
- Um Plano de Ação documentado para os setores com risco vermelho.
3. Qual é o valor das multas?
As infrações à NR-1 são classificadas por gravidade e tamanho da empresa (NR-28). Para riscos não mapeados no PGR, a multa inicial gravíssima (I4) varia entre R$ 2.396,00 e R$ 6.708,00. Este valor é multiplicado pelo número de funcionários que estão sob aquele risco.
Para uma empresa média de 100 funcionários, a falta de adequação pode facilmente superar os R$ 200.000,00 de passivo imediato, sem contar os processos trabalhistas individuais pedindo danos morais por Burnout.
4. Qual é a forma mais barata e segura de se adequar?
Contratar consultorias tradicionais custa caro (entre R$ 15 mil e R$ 50 mil) e demora meses. A resposta moderna para este problema é a tecnologia.
Através da plataforma Agência Reguladora, o nosso motor de Inteligência Artificial realiza a aplicação dos questionários via smartphone (garantindo anonimato exigido pela LGPD), cruza os dados estatísticos e formata o Dossiê Técnico em PDF para o seu PGR automaticamente.